Regulamento Passatempo AXN – Verão Fora de Série 2.0

1. Empresa organizadora do Passatempo 

Este passatempo é promovido pela SONY PICTURES ENTERTAINMENT IBERIA S.L.U., com domicílio social em C/ Pedro de Valdivia 10, Planta 1, 28006 Madrid, com NIF. B-82011743, (designado “SONY”), titular dos canais de televisão AXN, AXN White e AXN Movies. A SONY organiza uma ação promocional (designado “passatempo”) e oferece a oportunidade de conseguir o prémio que se detalha no presente regulamento do passatempo (designado, “prémio”).

2. Características do Passatempo 

As características específicas do Passatempo são as seguintes:

2.1 Duração

O presente passatempo irá decorrer no Instagram do AXN Portugal (www.instagram.com/axnpt)  durante os dias 24 de agosto 2023 até às 23:59 horas do dia 27 de agosto de 2023.

2.2 Território

O Passatempo será válido em todo o território português.

2.3. Meio de Exposição

O Passatempo irá decorrer no instagram AXN Portugal (www.instagram.com/axnpt).

2.4. Prémio

O passatempo contempla a oferta de 60 prémios exclusivos AXN no total. Sendo que serão oferecidos, aos vencedores, de forma aleatória. Os prémios podem ser: Tote bag, lancheira, disco, necessarie e almofada.

2.5. Mecânica do Passatempo

O participante deverá, em resposta ao post do passatempo, criar uma frase onde indica o motivo pelo qual deve ser um dos vencedores, tendo que usar, obrigatoriamente: “AXN” e “Verão fora de Série”. 

2.6. Seleção do vencedor 

As 50 participações mais criativas serão as vencedoras. Cada vencedor só pode ganhar um prémio.

A SONY vai eleger 50 vencedores suplentes para a participação, caso algum dos vencedores mencionados no parágrafo anterior não possa ser contactado, renuncie ao prémio ou não cumpra com todos e cada um dos requisitos do presente regulamento. Numa situação em que se verifique um destes supostos, o vencedor perderá a sua condição sendo então o prémio atribuído ao vencedor suplente.

Os Vencedores deverão ser maiores de 18 anos. A SONY poderá solicitar que se mostre qualquer documentação que se considere conveniente para provar o cumprimento destas condições.

2.7. Confirmação do prémio e aceitação:

Os Vencedores serão contactados por mensagem privada na rede social Instagram, no dia 28 de Agosto, devendo para efeitos de reclamação do prémio facultar os elementos necessários à verificação dos requisitos de participação impreterivelmente dentro de 5h após serem informados. A decisão será definitiva. A forma de entrega do prémio será acordada entre o AXN Portugal e o(a) premiado(a).

3. Autorização do uso dos direitos de imagem e cessão de direitos de propriedade intelectual

A SONY poderá utilizar a imagem, o nome e em determinado caso, o perfil de redes sociais de qualquer Participante ou Vencedor de um Passatempo para fins de marketing, promoção e publicidade do Passatempo, em qualquer meio, pelo máximo tempo que permite a legislação em Portugal e em qualquer parte do mundo sem advertência prévia do Participante e/ou Vencedor e sem que se derive qualquer remuneração a seu favor. Assim, a SONY deterá todos os direitos de propriedade intelectual que possam derivar do desenvolvimento do Passatempo, e em concreto, deterá todos os direitos derivados das publicações, posts ou questionários que se realizem no Passatempo, assim como aqueles feitos pelos Participantes e/ou os Vencedor/es e que estão de alguma forma vinculados a eles. A participação no Passatempo implica necessariamente a aceitação desta cláusula e a assinatura da documentação que a SONY poderá exigir dos Participantes e/ou Vencedor(es) em relação ao disposto neste documento.

4. Condições permanentes em todos os passatempos da SONY (aplicáveis a cada passatempo)

• Não poderão participar no Passatempo os funcionários, nem os seus respectivos parentes, ascendentes, descendentes em primeiro grau, cônjuges ou companheiros do grupo empresarial ao qual a SONY pertença ou das empresas que colaborem com o Passatempo. Caso uma das pessoas excluídas da participação seja o vencedor, este perderá o direito de obter o Prémio obtido, procedendo-se à entrega do Prémio à próxima pessoa válida designada como o próximo suplente que cumpra as condições de participação.
• Somente podem participar neste Passatempo pessoas (i) maiores de idade, (ii) residentes em Portugal, que possuam BI ou passaporte válido no caso português, ou NIF e autorização de residência válida no caso de ser estrangeiro, no momento de entrega do Prémio. A residência em território português poderá ter de ser provada pelo participante através do seu documento oficial de identificação (BI, NIF ou passaporte válido), certidão de registo ou qualquer outro documento oficial que identifique a referida residência.
• O Júri SONY entrará em contato com o(s) vencedor(es) no prazo máximo de vinte (20) dias a partir do término do Concurso utilizando os dados fornecidos pelo participante, ou através do perfil da rede social utilizada para sua participação. A partir do momento da notificação, o vencedor deverá responder no prazo máximo de quinze (15) dias a partir desta notificação. A resposta deve ser feita por escrito para o endereço de e-mail ou perfil de rede social a partir do qual a SONY entrou em contato com você. Caso o vencedor não responda em tempo útil, perderá automaticamente o direito ao Prémio e a condição de vencedor, que passará a corresponder ao primeiro suplente da lista. Se o Júri assim o entender e sempre por motivos imprevistos que o justifiquem, poderá perder o Prémio. Em qualquer caso, a decisão do Júri será final.
• A SONY entrará em contato com o Vencedor para notificá-lo de sua condição de vencedor e solicitar os seguintes dados: nome completo, fotocópia do documento de identidade e e-mail para entrega do prémio. Uma vez verificado que cumprem os requisitos de participação, será entregue o Prémio correspondente, pelo que a SONY poderá solicitar ao vencedor a formalização da documentação que considere oportuna para o cumprimento de todas as obrigações legais relacionadas com a entrega. O fornecimento desses dados e documentação será obrigatório e essencial para manter o status de vencedor.
• O Prémio será entregue exclusivamente dentro do Território, sem que a SONY assuma, portanto, quaisquer despesas associadas à entrega fora do Território. A SONY pode contar com colaboradores externos para a entrega do Prémio.

Os custos de envio do Prémio serão pagos pela SONY, e serão enviados por e-mail, serviço de correio comum e/ou carta registrada com aviso de recebimento, conforme o caso.

• Os custos de envio do Prêmio serão pagos pela SONY, e serão enviados por e-mail, serviço de correio comum e/ou carta registrada com aviso de recebimento, conforme o caso.
• Caso tenham decorrido 15 (quinze) dias desde a escolha do vencedor, e seja impossível entrar em contato com o vencedor e/ou localizá-lo, não seja possível verificar se ele atende aos requisitos de participação necessários de acordo com o regulamento, a SONY procederá ao designar como vencedor a lista do primeiro suplente da competição e, caso o mesmo acontecesse com este primeiro suplente, e houvesse mais suplentes, o próximo suplente seria nomeado vencedor, e assim sucessivamente.
• A menos que a natureza do Prémio o impeça, a SONY terá o prazo de 3 (três) meses a partir da eleição do vencedor (após verificação de sua idoneidade), para efetuar a efetiva entrega do Prémio, ressalvado que este será anulado devido a causas imprevistas que assim o justifiquem.
• Caso a SONY não possa entregar o Prémio, ela se compromete a substituí-lo por outro Prémio com características semelhantes e de valor igual ou superior.
• O Prémio não pode ser trocado ou resgatado pelo seu valor em dinheiro ou outro Prémio diferente. Também não pode ser transferido para outras pessoas que não sejam os vencedores do Passatempo.
• Este Passatempo será gratuito, de forma que para participar não é necessário desembolsar qualquer quantia em dinheiro e não obriga a adquirir produtos ou receber serviços. Os custos de acesso à Internet são suportados por cada participante.
• A participação neste Passatempo requer a aceitação prévia, total e incondicional destas regras. O reconhecimento como participante válido está sujeito ao cumprimento dos requisitos aí estabelecidos.
• O Prémio poderá estar sujeito, para seu destinatário pessoa física, ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ganhos de capital, a ser incluído na base de cálculo geral do referido Imposto conforme previsto no artigo 48 da Lei 35/2006 que regula o mesmo. O participante conhece e aceita que os prémios em dinheiro ou em espécie podem ter retenção na fonte à taxa em vigor, se possível, de acordo com o disposto na Lei do IRS e nos regulamentos que o desenvolvem. Nesse sentido, a SONY efetuará um depósito em conta no valor equivalente a 19% do valor do Prémio na conta do vencedor, podendo posteriormente ser repassado ao vencedor caso julgue conveniente.
• A SONY reserva-se ao direito de modificar este regulamento a qualquer momento e de cancelá-las, por motivos imprevistos que o justifiquem, comprometendo-se a comunicar as novas bases, condições ou cancelamento definitivo, se for o caso. A título ilustrativo, mas não limitativo, indica-se a possibilidade de alteração da data de início e término do Passatempo, bem como o direito de alteração do Prémio por outro de valor igual ou superior, no caso de ocorrência de causas imprevistas que justifique.
• A SONY declara que Instagram e Facebook não endossam ou participam deste Passatempo.
• A SONY reserva-se o direito de eliminar justificadamente qualquer participante que fraudar, alterar ou incapacitar o bom funcionamento e o curso normal e estatutário deste Passatempo, bem como qualquer pessoa que manipule os procedimentos do Passatempo. 
• Os participantes concordam em participar do Passatempo, declarando-se autor do texto e/ou foto e/ou vídeo com o qual participa, comprometendo-se também a não (a) enviar qualquer conteúdo que atente contra a lei, prejudique, ameace, abuse, ataque, difame, calunie, invada a privacidade de outrem ou de outra forma dar origem a objeções; (b) enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob qualquer relação contratual ou fiduciária (como informações privilegiadas, informações proprietárias ou confidenciais obtidas ou divulgadas como parte de uma relação de trabalho ou acordos de confidencialidade); (c) introduzir, publicar, copiar, lucrar e/ou enviar qualquer conteúdo que viole qualquer direito de imagem, direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual, patente, modelo, desenho, design, marca registrada, segredo comercial, direitos de reprodução ou qualquer outro direito de propriedade de qualquer terceiro; (d) violar qualquer lei aplicável. A SONY terá o direito de remover e/ou não levar em consideração qualquer conteúdo que viole estes termos e condições ou que de outra forma signifique ou implique uma objeção e/ou contradição a eles. O participante também reconhece e concorda que a SONY pode manter o conteúdo para si e também pode divulgá-lo se exigido por lei e/ou por uma autoridade competente e for razoavelmente necessário para: (i) cumprir processos legais, sejam administrativos ou judiciais; (ii) cumprir essas bases; (iii) responder a reclamações envolvendo qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros; ou (iv) proteger os direitos, propriedade ou segurança da SONY, subsidiárias, afiliadas, seus usuários e o público.
• Da mesma forma, a SONY não será responsável pelas transmissões eletrônicas do formulário de dados pessoais solicitados e/ou entrega das gravações objeto do Passatempo que estejam incompletas, recebidas com atraso, extraviadas, inválidas ou tenham sido manipuladas de qualquer forma. foram direcionados para endereços errados, ou estão confusos, seja por qualquer tipo de causa, como erros técnicos, incluindo, mas não se limitando a, mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”; humano, técnico ou qualquer outro tipo de erro que possa ocorrer no processamento das inscrições.
• Ao participar no Passatempo da forma descrita neste regulamento, o Vencedor e, se for o caso, os substitutos, fornecerão os seus dados pessoais a SONY PICTURES ENTERTAINMENT IBERIA, S.L.U., com CIF B-82.011.743, com sede em Pedro de Valdivia, 10, 28006, Madri.

Tais dados devem ser fornecidos devidamente atualizados e de forma verdadeira e completa, pois disso depende o bom funcionamento do Passatempo. Os dados pessoais poderão ser utilizados pela SONY, pelas empresas do grupo empresarial a que pertence, ou pelos colaboradores da SONY no Passatempo, para fins próprios, sem qualquer contrapartida, garantindo-se, em qualquer caso, a manutenção das devidas condições de confidencialidade em relação a eles.

• Os participantes podem, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição à tomada de decisão individual automatizada sobre os dados pessoais fornecidos. O participante está informado de que tem o direito de apresentar reclamações, em caso de violação desses direitos, perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados. O exercício de tais direitos pode ser feito através do envio de uma carta acompanhada de uma fotocópia do seu documento de identificação oficial reconhecido a nível europeu, para a sede da Sony Pictures Entertainment Iberia, S.L.U., localizada na calle Pedro de Valdivia nº10, 28006, Madrid , Ref. “Concurso Desafio Alerta” e um Contacto | Sony Pictures International indicando a opção desejada no corpo da mensagem.
• A SONY cumprirá os requisitos da legislação aplicável em vigor relativamente à proteção de dados pessoais, garantindo a manutenção da confidencialidade dos dados obtidos, incluindo a adoção das medidas de segurança adequadas nas suas instalações, sistemas e ficheiros. Ao aceitar este regulamento, os participantes manifestam expressa e inequivocamente o seu consentimento para que os dados obtidos sejam tratados, bem como sejam tratados pela SONY direta ou indiretamente, através da constituição de terceiros encarregados do tratamento, num servidor que poderá estar localizado no território da União Europeia ou nos Estados Unidos da América, que possua certificado de porto seguro. Todos os participantes, com a aceitação deste regulamento, dão o seu consentimento para a publicação dos seus dados (nome e apelido) nas páginas Web da SONY e nas redes sociais da SONY (Facebook, Instagram, entre outras), no caso de serem vencedores. A SONY adotou as medidas e níveis de segurança de proteção de dados pessoais exigidos pela regulamentação em vigor e compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados.
• Os teus dados serão usados ​​para gerir a participação no Passatempo e para  comunicarmos contigo. Os participantes podem consultar a nossa Política de Privacidade e Cookies aqui, onde poderá encontrar informação mais detalhada sobre a forma como os seus dados são utilizados e armazenados e sobre como exercer os seus direitos.
• Os participantes devem notificar a SONY sobre qualquer alteração que ocorra nos dados por eles fornecidos, respondendo em qualquer caso pela veracidade e precisão dos dados fornecidos em todos os momentos.
• A utilização do Prémio é por conta e risco dos ganhadores, sem que a SONY, ou demais empresas participantes do Passatempo, tenham qualquer responsabilidade por tal utilização. A SONY reserva-se o direito de exercer as ações necessárias para resguardar sua boa imagem no mercado.
• O Passatempo rege-se pela legislação em vigor em Espanha e pelo presente regulamento. Da mesma forma, para quaisquer controvérsias que possam surgir de sua interpretação, as partes se submetem à jurisdição e foro dos Juizados e Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes corresponda.