1. A STPI Networks Ibéria S.I., Sociedade Unipessoal (doravante STPI) é uma sociedade comercial com sede em Paseo de la Finca, Parque Empresarial La Finca /Somosaguas), Bloco 3, 2.º andar, 28223, Pozuelo de Alarcón, Madrid, Telefone (0034) 91 418 91 00, Fax (0034) 91 799 51 25 e endereço de correio electrónico de contacto: spain_AXN_marketing@spe.sony.com.

A SPTI está devidamente inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 13141, folhas 41, M-212548, 1.ª inscrição e o seu C.I.F. (Código de Identificação Fiscal) é o B82011743.

2. As condições gerais de seguida enunciadas regulam o acesso e a utilização do Site registado com o nome de domínio www.axn.pt, assim como de todos os conteúdos que através do mesmo se revelem ou ponham à disposição dos Utilizadores. O acesso ou utilização do Site implicam a aceitação por parte do Utilizador de todas as condições gerais que a SPTI tenha publicadas no momento do referido acesso ou uso.

Estas condições gerais não obstam à fixação, por parte da SPTI, de outras condições particulares para a contratação ou utilização de determinados serviços ou produtos oferecidos aos Utilizadores no Site.

A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, regem-se pela Politica de Privacidade do Site.

3. O Utilizador será inteiramente responsável pelo acesso e uso correcto do Site, submetendo-se à legislação vigente aplicável, nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa fé, moral e ordem pública, e assumindo o compromisso de cumprir diligentemente qualquer instrução adicional que, em relação aos referidos uso e acesso ao Site, possa ser-lhe dada pela SPTI.

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que o mesmo foi concebido. A SPTI não assumirá qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, derivada do uso incorrecto do Site ou dos seus conteúdos por parte do Utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou acções que possam resultar do seu acesso ou uso do Site e conteúdos nele alojados, assim como da sua reprodução ou comunicação.

A SPTI fará o razoavelmente possível para vigiar a legalidade dos conteúdos, imagens, opiniões e qualquer outra informação que se comunique através do Site.

No entanto, não sendo possível o controlo absoluto dos mesmos, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela informação, imagens, opiniões, alusões ou conteúdos de qualquer tipo que comuniquem, alojem, transmitam ou ponham à disposição ou exibam através do Site. Particularmente, a SPTI não se identifica com nenhuma das opiniões que os Utilizadores possam emitir através do Site, sendo as consequências das mesmas da inteira responsabilidade do seu emissor.

A SPTI poderá limitar o acesso ao Site de opiniões, informações, comentários, imagens ou desenhos que os Utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se o entender oportuno, filtros para esse efeito. Esta faculdade não pressupõe de forma alguma a obrigação da SPTI de controlar os conteúdos que possam difundir-se através do Site, constituindo apenas uma expressão da sua vontade de evitar, na medida do possível, que através do Site possam colocar-se na Rede conteúdos ou opiniões que possam ser considerados difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ou que, de alguma forma, contrariem a moral, a ordem pública ou os bons costumes ou sejam claramente ilícitos.

É terminantemente proibido e, por essa razão, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador, o acesso ou a utilização do Site e dos seus conteúdos para fins ilegais ou não autorizados e, mais especificamente, sem que a seguinte enumeração tenha carácter exaustivo: qualquer forma de violação dos direitos fundamentais à honra, imagem e intimidade pessoal e familiar de terceiros e, muito especialmente, dos menores de idade, a violação do dever de sigilo nas comunicações, a infracção de direitos de propriedade industrial e intelectual ou das normas reguladoras da protecção de dados pessoais. O Utilizador obriga-se igualmente a não publicar, divulgar, anunciar ou distribuir qualquer material ou informação ilegal, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, racista ou de qualquer forma contrária à moral ou ordem públicas, assim como a não introduzir nenhum vírus informático, ficheiros defeituosos, ou qualquer outro programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas de SPTI.

É igualmente proibido o uso do Site para o envio de publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.

Independentemente da sua finalidade, o Utilizador também não pode utilizar o Site para remeter correio electrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a uma pluralidade de pessoas, nem enviar endereços de correio electrónico de terceiros sem o seu consentimento.

A SPTI tem legitimidade para suspender de forma imediata a prestação do serviço e, se for o caso, para retirar do mesmo os conteúdos presumida ou declaradamente ilegais, fazendo-o por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro afectado ou de uma autoridade competente. Tal suspensão ou remoção não conferem ao Utilizador, em nenhum caso, direito a qualquer indemnização.

4. A SPTI, como autora da obra colectiva em que consiste o Site, é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a mesma. Está proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação e, em geral, qualquer acto de exploração da totalidade ou parte dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que fazem parte do Site, assim como das bases de dados e do software necessário para a visualização ou funcionamento do mesmo, que não tenham a prévia e expressa autorização escrita da SPTI.

O Utilizador não poderá, em caso algum, explorar ou servir-se comercialmente, de forma directa ou indirecta, total ou parcialmente, dos conteúdos do Site (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.), sem a autorização prévia e por estrito da SPTI.

São proibidos quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, directa ou indirectamente, com ou sem lucro, dos conteúdos do Site. Em concreto, salvo autorização prévia e expressa da SPTI, não poderá ser inserido ou criado qualquer link, hyperlink, framing ou ligação semelhante em direcção ao Site.

O Utilizador cede em exclusivo à SPTI, para todo o mundo, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo em conjunto com outras obras, sobre os conteúdos que disponibilize através do Site, assim como o direito de modificação dos mesmos para os adaptar às necessidades editoriais da SPTI, garantindo além disso a legítima titularidade ou faculdade de disposição de tais direitos.

5. Quando o Utilizador visita o Site, enviamos uma ou mais cookies – um pequeno ficheiro que contém uma cadeia de caracteres – para o seu computador que identifica de forma única o computador. Utilizamos as cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando e rastreando as preferências do Utilizador.

6. A função dos links que aparecem no Site é exclusivamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde poderá ampliar/aprofundar os dados referidos no Site.

Os referidos links não constituem qualquer sugestão, convite, ou recomendação para a visita aos lugares de destino e, por isso, SPTI não será responsável pelo resultado obtido através dos mencionados links ou ligações.

7. O quadro legal vigente determinará a leis e jurisdição aplicáveis às relações entre a SPTI e os Utilizadores do Site. Não obstante, nos casos em que o quadro legal em vigor preveja, a possibilidade de as partes se submeterem a um determinado foro, a SPTI e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro que pudesse ser-lhes aplicável, aos Julgados e Tribunais da Cidade de Madrid.

Politica de Privacidade

1. A SPTI reconhece que a sua privacidade é importante.

2. Através do Site não se recolhe nenhum dado pessoal sem o seu consentimento, nem são cedidos dados pessoais a terceiros.

3. Os dados pessoais que o Utilizador possa facultar à SPTI por correio electrónico ou através dos formulários que estejam disponíveis no Site para eventuais promoções ou concursos levados a cabo pela SPTI, são utilizados apenas com a finalidade de gerir determinada promoção ou concurso, para informar periodicamente o Utilizador das actividades promocionais e publicitárias levadas a cabo pela SPTI, ou ainda para poder registar as suas perguntas, responder aos seus pedidos e melhorar os nossos serviços.

4. O Utilizador que participe numa promoção ou concurso levado a cabo pela SPTI autoriza esta a publicar ou comunicar no Site a lista dos nomes e apelidos ou outros dados pessoais dos Utilizadores que venham a ganhar a promoção ou concurso, com a finalidade de os mesmos poderem saber se foram ou não os vencedores.

5. A SPTI pode contratar um terceiro para gerir as suas promoções ou concursos, pelo que a referida empresa tratará, por conta da SPTI, alguns dos dados pessoais disponibilizados pelos participantes da dita promoção ou concurso. O gestor da promoção ou concurso apenas utilizará tais dados para os fins para que foram solicitados.

Se eventualmente pretendermos utilizar informação pessoal para qualquer outro propósito não descrito nesta Politica de Privacidade, oferecer-lhe-emos uma forma efectiva de poder optar pela não utilização da informação pessoal que nos possa facultar para estes outros propósitos.

6. A SPTI desenvolverá os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra os acessos não autorizados através da Internet. No entanto, o Utilizador deve estar consciente de que qualquer dado tratado através deste Site pode circular pela Internet sem garantias de segurança, podendo os seus dados ser vistos ou utilizados por terceiros não autorizados.

7. Informa-se os Utilizadores de que podem exercer os direitos de acesso, oposição, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais através do envio de uma carta à SPTI para a seguinte morada: PARQUE EMPRESARAL DE LA FINCA /SOMOSAGUAS), BLOQUE 3, 2º, 28223, POZUELO DE ALARCÓN (MADRID).